Processo 0001186-66.2024.8.26.0471 (processo principal 1002358-02.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Janio Rodrigues - Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos.
Processo 0001186-66.2024.8.26.0471 (processo principal 1002358-02.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Janio Rodrigues - Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP), PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP)
