Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JOSE AUGUSTO YAMANAKA, qualificado nos autos, como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, redação vigente à época dos fatos, no contexto da Lei 11340/06, à pena de 4 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto. Diante do regime ora fixado, faculto-lhe o direito de recorrer em liberdade. Intime-se a vítima acerca da presente sentença.
procedente
Processo 1501076-54.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSÉ AUGUSTO YAMANAKA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JOSE AUGUSTO YAMANAKA, qualificado nos autos, como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, redação vigente à época dos fatos, no contexto da Lei 11340/06, à pena de 4 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto. Diante do regime ora fixado, faculto-lhe o direito de recorrer em liberdade. Intime-se a vítima acerca da presente sentença. Custas pelo vencido. Após o trânsito em julgado, expeça-se a guia de execução definitiva e façam-se as comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: RICARDO AURELIO ARANTES MOTA (OAB 339152/SP), VITOR LOPES DE ALMEIDA (OAB 400103/SP)
