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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001876-74.2025.8.26.0347

Publicação
DJEN 27/05/2026
Número único (CNJ)
4001876-74.2025.8.26.0347
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001876-74.2025.8.26.0347/SP

RÉU : MARIA CRISTINA AVERSA MARTINS

ADVOGADO(A) : ARLINDO BASILIO (OAB SP082826)

ADVOGADO(A) : GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB SP435747)

ADVOGADO(A) : AMANDA RIBEIRO MARTINS (OAB SP492665)

SENTENÇA

HOMOLOGO por sentença para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação com resolução de mérito. Por não haver interesse em recorrer, declaro a preclusão lógica. Exclua-se do polo passivo a parte Em razão da ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada o lançamento de evento pela Serventia, servindo cópia da sentença como evento de trânsito em julgado. O processo prosseguirá em face do requerido SR Mortos Matão, cumpra-se o mandado em razão do AR não procurado. Sem custas, na forma da lei. P.I

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001876-74.2025.8.26.0347/SP RÉU : MARIA CRISTINA AVERSA MARTINS ADVOGADO(A) : ARLINDO BASILIO (OAB SP082826) ADVOGADO(A) : GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB SP435747) ADVOGADO(A) : AMANDA RIBEIRO MARTINS (OAB SP492665) SENTENÇA HOMOLOGO por sentença para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação com resolução de mérito. Por não haver interesse em recorrer, declaro a preclusão lógica. Exclua-se do polo passivo a parte Em razão da ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada o lançamento de evento pela Serventia, servindo cópia da sentença como evento de trânsito em julgado. O processo prosseguirá em face do requerido SR Mortos Matão, cumpra-se o mandado em razão do AR não procurado. Sem custas, na forma da lei. P.I