Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A ENSEJAR A OPOSIÇÃO DO RECURSO. ALEGAÇÕES QUE SE REVESTEM DE CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE
EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4055884-63.2025.8.26.0100
- Juiz(a)
- Fernando Luiz Sastre Redondo
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 04/05/2026
- Publicação
- DJEN 27/05/2026
- Número único (CNJ)
- 4055884-63.2025.8.26.0100
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.