Ementa
ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: (I) DETERMINAR ao requerido que proceda à imediata reativação das contas do autor nas redes sociais Instagram, no perfil "https://www.instagram.com/rafaeelcarvalho", e Facebook, vinculado ao e-mail "[email protected]" e ao telefone "(21) 99734-8260"; (II) DEFERIR a tutela de urgência pleiteada, determinando o cumprimento da obrigação de fazer acima descrita no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (III) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data e acrescidos de juros de mora, a contar da citação. Os juros de mora serão pela SELIC, deduzido o IPCA. Arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Ressalto que a fundamentação representa o entendimento do Juízo sobre o tema, sendo que a interposição de Embargos de Declaração por mero inconformismo com o decidido, fora das hipóteses legais, ensejará aplicação de multa. Havendo recurso de Apelação, às contrarrazões, e, certificada a regularidade do recolhimento das custas a tanto necessárias, pela z. Serventia, subam ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, sem nova conclusão. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.