Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, por culpa da ré; b) condenar a ré a devolver aos autores a integralidade dos valores pagos, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros a partir da citação; c) condenar a ré a indenizar os autores por lucros cessantes de 0,3% sobre o valor atualizado do imóvel, por mês de atraso e e) condenar a ré ao pagamento da multa contratual de 2% sobre o montante a ser restituído; O pedido de indenização por danos morais é improcedente. Vencida em maior extensão, condeno a requerida, por força da sucumbência, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º c.c. artigo 86, parágrafo único, do CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.