Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais remanescentes pelo (a) requerente, intimando-se para pagamento, se o caso, salvo em caso de deferimento da gratuidade processual onde prevalece a isenção. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
sem_resolucao_merito
Processo 1001939-95.2026.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.C.G. - - D.R.C. - - K.E.C. - - A.S.B.C. - Vistos. Dispensado o relatório por conta de entendimento jurisprudencial: Tanto na hipótese de extinção do processo pautado na carência de ação, quanto na extinção calcada no reconhecimento da procedência do pedido, está o magistrado dispensado da elaboração do relatório, atuando como motivo suficiente da decisão a indicação do correspondente dispositivo legal (Lex-JTA 147/274). O processo deve ser extinto, sem resolução do mérito. O requerido faleceu no curso do processo, segundo se infere da certidão de óbito juntada às fls. 70 dos autos. A ação de interdição é intransmissível e personalíssima. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais remanescentes pelo (a) requerente, intimando-se para pagamento, se o caso, salvo em caso de deferimento da gratuidade processual onde prevalece a isenção. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.; ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: MARCELO DEZORZI DE SOUSA (OAB 485350/SP), MARCELO DEZORZI DE SOUSA (OAB 485350/SP), MARCELO DEZORZI DE SOUSA (OAB 485350/SP), MARCELO DEZORZI DE SOUSA (OAB 485350/SP)
