Ementa
Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.