Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e determino a retificação do Registro Civil do nascimento do autor, a fim de que passem a constar os seguintes dados:
Onde consta o nome da genitora "SARA PINHO MARTINS", passe a constar "SARA PINHO MARTINS DIAS".
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO.
No que alude às custas e despesas processuais, observe-se, por seu turno, a concessão do benefício da justiça gratuita já deferido.
Após trânsito em julgado e ulterior comprovação da retificação, arquive-se com baixa.
Publique-se.
Inteiro teor
SENTENÇA
Trata-se de pedido de retificação de registro civil certidão de nascimento formulado por RAÍ MARTINS DIAS, representado por seu genitor, GEAN DIAS BEZERRA. Juntou ao pedido diversos documentos.
O autor informa que, em seu registro de nascimento, o nome de sua genitora necessita ser retificado, uma vez que, após o casamento, passou a se chamar "SARA PINHO MARTINS DIAS", conforme documentação apresentada.
Com vista dos autos, o Ministério Público deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (item 8).
É o relato, no essencial. DECIDO.
Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma do artigo 98 do CPC.
Pois bem. A Lei 6.015/73 admite, em seu art. 109, a restauração, o suprimento e a retificação do Registro Civil.
Art. 109 - Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. (Renumerado do art. 110 pela Lei nº 6.216, de 1975).
§ 1° Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, sucessivamente, em três dias, os interessados e o órgão do Ministério Público, decidirá em cinco dias.
§ 2° Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de cinco dias.
§ 3º Da decisão do Juiz, caberá o recurso de apelação com ambos os efeitos.
§ 4º Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.
§ 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se-á.
§ 6º As retificações serão feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado. Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original.
Verifico que o autor pretende a retificação de sua certidão de nascimento para que passe a constar o nome atualizado de sua genitora, em razão do casamento desta. A documentação apresentada comprova a alteração e a necessidade de retificação do documento do autor.
As provas documentais produzidas, uma vez confirmada a alteração alegada, demonstram merecer provimento o pleito contido na inicial.
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e determino a retificação do Registro Civil do nascimento do autor, a fim de que passem a constar os seguintes dados:
Onde consta o nome da genitora "SARA PINHO MARTINS", passe a constar "SARA PINHO MARTINS DIAS".
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO.
No que alude às custas e despesas processuais, observe-se, por seu turno, a concessão do benefício da justiça gratuita já deferido.
Após trânsito em julgado e ulterior comprovação da retificação, arquive-se com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se.
Alvarães, data da assinatura eletrônica.
Igor Caminha Jorge
Juiz de Direito
