Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001160-02.2026.8.26.0286

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu
Publicação: DJEN 26/05/2026
Número único (CNJ): 4001160-02.2026.8.26.0286

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001160-02.2026.8.26.0286/SP

AUTOR : DAVID GUSTAVO BENITO

ADVOGADO(A) : RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB SP253435)

ADVOGADO(A) : ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB SP240999)

RÉU : CLARO S.A.

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Havendo comprovada inconsistência no número da conta informada no acordo, autorizo o depósito judicial, ficando deferido o levantamento em favor da parte autora. Cancele-se a audiência. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, ficando a parte credora intimada de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe independentemente de nova intimação.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001160-02.2026.8.26.0286/SP AUTOR : DAVID GUSTAVO BENITO ADVOGADO(A) : RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB SP253435) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB SP240999) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Havendo comprovada inconsistência no número da conta informada no acordo, autorizo o depósito judicial, ficando deferido o levantamento em favor da parte autora. Cancele-se a audiência. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, ficando a parte credora intimada de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe independentemente de nova intimação. Sem condenação em custas e honorários, incabíveis na espécie. P.R.I.C.