Ementa
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5069637-30.2023.8.24.0930/SC
AUTOR : IRACY ANTONIO CORREA
ADVOGADO(A) : ELIZABET CORREA (OAB SC014985)
ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252)
ADVOGADO(A) : LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)
RÉU : BANCO DO BRASIL S.A.
SENTENÇA
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação e, em consequência, julgo extinto o processo, SEM resolução de mérito, com fundamento no dispositivo legal referido. Revogo todas as decisões judiciais anteriormente proferidas no processo, bem como todas as restrições delas decorrentes, as quais deverão ser integralmente levantadas. Caso tenha sido expedido mandado, determino sua imediata devolução. Não há custas nem honorários a fixar, porquanto não angularizada a relação processual. Promova-se a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma disposta no Ofício-Circular n. 001/2015, de 17.12.2015 ? Gabinete da Presidência ? Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Dê-se baixa em todas as restrições provenientes destes autos. P. R. I. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquive-se com baixa.