Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Apelação Cível 5030122-36.2022.8.24.0020

Julgamento
26/05/2026
Publicação
DJEN 28/05/2026
Número único (CNJ)
5030122-36.2022.8.24.0020
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. ALEGADO ERRO MÉDICO E INFECÇÃO HOSPITALAR DECORRENTE DE CIRURGIA ORTOPÉDICA (RECONSTRUÇÃO DE LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO LASTREADO NA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO AO AFASTAR A EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. INFECÇÃO DO SÍTIO CIRÚRGICO CARACTERIZADA COMO INTERCORRÊNCIA PÓS-OPERATÓRIA PREVISÍVEL, AINDA QUE INDESEJADA, DE CAUSA MULTIFATORIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E OS DANOS ALEGADOS. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR ADEQUADA, EM CONSONÂNCIA COM A EVOLUÇÃO CLÍNICA DO QUADRO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, e majorar os honorários recursais em 5%, os quais deverão ser acrescidos àqueles fixados na sentença, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em decorrência da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.