Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0237783-56.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 0237783-56.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

REJEITO o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé, diante da ausência de demonstração dos pressupostos legais.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. REJEITO o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé, diante da ausência de demonstração dos pressupostos legais.