Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o procedimento, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5011919-90.2026.8.24.0018
- Vara / juízo
- 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó
- Publicação
- DJEN 26/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5011919-90.2026.8.24.0018
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011919-90.2026.8.24.0018/SC EXEQUENTE : REDE GOLDEN CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS SCHNEIDER DA COSTA JUNIOR (OAB SC025333) SENTENÇA DECIDO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o procedimento, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Havendo pedido de certidão de dívida pendente, expeça-se. Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se.