Ante o exposto, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Cumpra-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7004892-10.2025.8.22.0019 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo ativo: MARCOS ALEXANDRE MANSAN ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(a): BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA, OAB nº RO13275, ODAISA DUARTE COSTA, OAB nº RO12420, BRUNA LETICIA GALIOTTO, OAB nº RO10897, RUAN PABLO VIEIRA NERY, OAB nº RO13988 Polo passivo: SOLIOMAR CONCEICAO DE SOUZA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº9.099/1995. A parte autora informou a desistência do pleito (ID 135046400). Nos termos do enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Dessa forma, considerando que o pedido de desistência foi formulado pela parte autora antes da sentença, mostra-se desnecessária a anuência da parte ré, não existindo qualquer irregularidade na extinção do feito sem a resolução do mérito. Afastado qualquer indício de litigância de má-fé, defiro o pedido de desistência da ação formulado pela autora. Ante o exposto, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 22 de maio de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
