Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar a retificação da certidão de nascimento do autor, passando a se chamar Eduardo Miguel da Silva Alves.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702255-89.2026.8.02.0051
- Vara / juízo
- 2ª Vara de Rio Largo / Cível
- Publicação
- DJEN 22/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0702255-89.2026.8.02.0051
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
ADV: JOSÉ CLAUDIO GOMES DE ALBUIQUERQUE (OAB 5336/AL), ADV: JOSÉ CLAUDIO GOMES DE ALBUIQUERQUE (OAB 5336/AL), ADV: JOSÉ CLAUDIO GOMES DE ALBUIQUERQUE (OAB 5336/AL) - Processo 0702255-89.2026.8.02.0051 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Miguel da Silva Alves - José Jean Alves Timoteo - Mirian Daniela Tavares da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar a retificação da certidão de nascimento do autor, passando a se chamar Eduardo Miguel da Silva Alves.