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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Embargos à Execução 0070780-54.2025.8.17.2001

Publicação
DJEN 27/05/2026
Número único (CNJ)
0070780-54.2025.8.17.2001
Inteiro teor

Ementa

( ) Processo nº 0070780-54.2025.8.17.2001 EMBARGANTE: PATRICIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO EMBARGADO(A): RAUL JOSE CARDOSO AIRES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL JOSE CARDOSO AIRES NETO Sentença – Extinção com resolução de mérito Vistos etc. Cuidam-se os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO, em que as partes transacionaram, tendo sido acostado o termo de acordo (ID 241226970). EIS O RELATO DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando os autos, afere-se que, após a prática de atos processuais diversos, fora acostado aos autos termo de composição entre as partes, conforme ID 241226970. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado pelas partes conforme ID 241226970 e, via de consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na conformidade do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Honorários advocatícios como transacionado. Proceda-se com o cancelamento da audiência designada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0070780-54.2025.8.17.2001 EMBARGANTE: PATRICIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO EMBARGADO(A): RAUL JOSE CARDOSO AIRES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL JOSE CARDOSO AIRES NETO Sentença – Extinção com resolução de mérito Vistos etc. Cuidam-se os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO, em que as partes transacionaram, tendo sido acostado o termo de acordo (ID 241226970). EIS O RELATO DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando os autos, afere-se que, após a prática de atos processuais diversos, fora acostado aos autos termo de composição entre as partes, conforme ID 241226970. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado pelas partes conforme ID 241226970 e, via de consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na conformidade do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Honorários advocatícios como transacionado. Proceda-se com o cancelamento da audiência designada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ante a falta de interesse recursal (preclusão lógica) declaro, de pronto, operado o trânsito em julgado desta decisão. Após cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao arquivo. Recife – PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito