Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO E EXTINÇÃO DO FEITO. RETOMADA INDEVIDA DA EXECUÇÃO APÓS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA ORIGEM. REFORMA. CONDUTA QUE NÃO SE QUALIFICA COMO MERO ERRO MATERIAL. ATUAÇÃO TEMERÁRIA E EM DESCONFORMIDADE COM FATO INCONTROVERSO. VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ, LEALDADE E DILIGÊNCIA PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 80, I, III, IV E V, DO CPC). COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA JÁ PAGA. APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. TEMA 622 DO STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. REQUISITOS PREENCHIDOS. CULPA GRAVE SUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. POSSIBILIDADE DE REGRESSO EM FACE DO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DA PROVIMENTO.