Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. PRÉVIA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO. PRONUNCIAMENTO EFETIVADO TEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO. DECISÃO CITRA PETITA. CONTRADITÓRIO. OFENDIDO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIENTE. ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.