Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU JUSTIÇA GRATUITA AO ESPÓLIO REQUERIDO. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DO PROCESSO QUE EVIDENCIAM A CAPACIDADE DO ENTE DESPERSONALIZADO PARA O CUSTEIO DOS ENCARGOS DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.