Ementa
ston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004187-68.2025.8.16.0191 Processo: 0004187-68.2025.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.652,83 Exequente(s): RODRIGO VUICIK Executado(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Ante o pagamento da obrigação e a satisfação do credor (mov. 70.1), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da LJE. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, referente aos valores depositados ao mov. 68.0, observando-se, para tanto, a conta já indicada ao mov. 70.1. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo.