Ementa
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. TEORIA DA APARÊNCIA. DOCUMENTOS EMITIDOS PELA SEGURADORA QUE CONTÊM INFORMAÇÕES DO BANCO E DA CORRETORA INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O ACOMETIMENTO DO SEGURADO A UMA INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL. EXPRESSÃO LIMITATIVA “ATÉ” PRESENTE NO CERTIFICADO INDIVIDUAL COLACIONADO PELO PRÓPRIO SEGURADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE REPERCUSSÃO DA LESÃO INCAPACITANTE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PROVIDA PARCIALMENTE. RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO PROVIDO.