Ementa
Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$18.039,42 Exequente(s): ANDERSON APARECIDO DA SILVA MATOS Executado(s): MARIA FERNANDA SILVA CRUZ MARTINEZ SENTENÇA Vistos. Considerando que o cumprimento definitivo de sentença deve ser processado nos próprios autos em que ocorreu a condenação (art. 52, III, da Lei nº 9.099/95) e que a ação principal já transitou em julgado (mov. 48 dos autos nº 0016195-75.2025.8.16.0030), deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença nestes autos. Ao credor para que requeira o cumprimento da decisão judicial na ação principal. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se.