TJPR, Termo Circunstanciado 0002758-18.2026.8.16.0131

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002758-18.2026.8.16.0131 Processo: 0002758-18.2026.8.16.0131 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 12/03/2026 Vítima(s): KEILA GABRIELA DO NASCIMENTO Autor do Fato(s): VITOR DA ROSA RIBEIRO SENTENÇA 1. Homologo a composição civil celebrada entre as partes na audiência preliminar (ev. 20.1) e, com amparo no art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 107, inc. V, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do noticiado Vitor da Rosa Ribeiro. 2. Sem custas. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Oportunamente, procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto