Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC, a via estreita dos embargos de declaração destina-se exclusivamente a sanar eventual omissão, contradição interna, obscuridade ou manifesto equívoco na análise de pressupostos extrínsecos do recurso. Havendo o acórdão embargado apreciado e resolvido motivadamente todas as matérias devolvidas, o inconformismo da parte com o resultado do julgamento traduz mera pretensão de rediscussão do mérito probatório e jurídico, providência manifestamente incompatível com a via integrativa. RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração alegando existência de omissão e contradição no acórdão de fl. 1135 e ss. É o breve relato.