Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT17, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000722-63.2022.5.17.0002

Juiz(a): Angela Baptista Balliana Kock
Vara / juízo: 10ª Vara do Trabalho de Vitória
Publicação: DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ): 0000722-63.2022.5.17.0002

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA APARECIDA DE ASSIS, na qualidade de representante do espólio de ADRIANO DOS SANTOS, em face de AGROVIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., nos termos da fundamentação. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios, recolhimentos previdenciários, fiscais, juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AGROVIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000722-63.2022.5.17.0002 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS RECLAMADO: AGROVIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b6a428 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA APARECIDA DE ASSIS, na qualidade de representante do espólio de ADRIANO DOS SANTOS, em face de AGROVIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., nos termos da fundamentação. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios, recolhimentos previdenciários, fiscais, juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGROVIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP