Ementa
: Nome: JOSIVAL SANTOS JUNIOR Endereço: Rodovia do Mário Covas, 225, apto 22, bloco 10, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 SENTENÇA Vistos, etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id176118067), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE). Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0809245-12.2026.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL Endereço: Rodovia do Mário Covas, 225, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 PARTE REQUERIDA: Nome: JOSIVAL SANTOS JUNIOR Endereço: Rodovia do Mário Covas, 225, apto 22, bloco 10, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 SENTENÇA Vistos, etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id176118067), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE). Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
