TJMG, Cumprimento de Sentença 5010385-15.2023.8.13.0183

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5010385-15.2023.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JULIO CESAR CARDOSO CPF: 455.510.736-53 RÉU: ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 43.158.371/0001-09 SENTENÇA Visto, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Julgo extinto o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. P.R.I. Nos termos do art. 314, §§1º e 2º do Provimento 355/2018/CGJ, ficam as partes cientificadas: (I) a se manifestarem caso tenham interesse em obter a guarda dos documentos físicos já juntados de forma digitalizada aos autos, bem como acerca dos que vierem a ser juntados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a efetivação de sua juntada; (II) e que após esse prazo os documentos serão descartados. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. WILSON DUARTE TAVARES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete