Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000960-49.2026.5.12.0045 RECLAMANTE: EDISON SOARES RODRIGUES RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NINA SCHURMANN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb37526 proferido nos autos. DESPACHO Ante a manifestação expressa de concordância da reclamada (ID 9dea19d), homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante (ID 3123de8) quanto ao adicional de insalubridade e seus reflexos, julgando extinto o feito em relação ao referido pleito, sem resolução de mérito, sem ônus de sucumbência às partes quanto a este capítulo. Intimem-se as partes para terem ciência da data designada para realização da perícia médica, conforme petição do ID 157e97b.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000960-49.2026.5.12.0045 RECLAMANTE: EDISON SOARES RODRIGUES RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NINA SCHURMANN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb37526 proferido nos autos. DESPACHO Ante a manifestação expressa de concordância da reclamada (ID 9dea19d), homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante (ID 3123de8) quanto ao adicional de insalubridade e seus reflexos, julgando extinto o feito em relação ao referido pleito, sem resolução de mérito, sem ônus de sucumbência às partes quanto a este capítulo. Intimem-se as partes para terem ciência da data designada para realização da perícia médica, conforme petição do ID 157e97b. Compete às partes (autor e réu, conforme o caso), observar e cumprir as seguintes determinações e orientações: a) comparecer ao local da perícia, preferencialmente com 15 (quinze) minutos de antecedência, com todos os documentos médicos que possuir e que estejam relacionados à enfermidade descrita na inicial. b) apresentar ao perito todas as CTPS que tiver, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso possua. c) somente poderão acompanhar a anamnese e o exame físico pericial os profissionais médicos devidamente indicados nos autos pela parte interessada na condição de assistentes técnicos. d) cabe à parte informar seu assistente técnico da data, horário e local de realização da perícia. e) na hipótese de haver necessidade de inspeção do local de trabalho, esta ocorrerá no mesmo dia, no turno da tarde, em horário a ser informado no momento da perícia. f) caso o periciando ainda esteja realizando tratamento e/ou encontre-se enfermo, deverá apresentar atestado médico atualizado, o qual deverá ser emitido em consonância com as determinações contidas no parágrafo único do artigo 1º da Resolução Nº 1851/2008 do Conselho Federal de Medicina. g) fica, desde já, a parte autora, cientificada de que o não comparecimento injustificadamente, na data, horário e local designados para a perícia implicará na preclusão desta prova, sujeitando a parte à condenação em honorários periciais a serem arbitrados pelo Juízo a requerimento do expert. h) faculta-se às partes a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos prévios até cinco dias antes da realização da inspeção. Outrossim, requisite-se ao INSS cópia de todos os procedimentos administrativos relativos à concessão de eventuais benefícios previdenciários à parte autora, EDISON SOARES RODRIGUES, CPF: 639.850.120-91, incluindo os prontuários médicos, laudos periciais, atestados, CAT e demais documentos que possam ser úteis à solução do feito. Observados os princípios da Celeridade e da Economia Processual, cópia deste despacho, assinado eletronicamente, valerá como ofício requisitório ao INSS. Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 20 de outubro de 2026. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDISON SOARES RODRIGUES
