Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. MULHER TRANSGÊNERO. TRANSFOBIA. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HOSTIL. OMISSÃO INSTITUCIONAL. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO DEVIDA. 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. Configurada a dispensa discriminatória quando a ruptura do contrato de trabalho ocorre em contexto de hostilidade e preconceito de gênero, no qual a empregadora, ciente da situação de vulnerabilidade da trabalhadora (mulher transgênero), mantém-se inerte diante das ofensas transfóbicas perpetradas por terceiros no ambiente laboral. A prova dos autos revela a omissão deliberada da ré em zelar por um meio ambiente de trabalho hígido e respeitoso, optando por tolerar condutas transfóbicas e desrespeitosas sob o pretexto de evitar conflitos. A conduta patronal que desconsidera a identidade de gênero e fere a dignidade da trabalhadora torna abusiva a rescisão contratual, atraindo a incidência das disposições do art. 4º, inc. II, da Lei nº 9.029/1995. 2. DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR. A exposição da trabalhadora a ambiente laboral marcado pela intolerância e pela prática reiterada de transfobia, agravada pela conivência patronal, ultrapassa a esfera do mero dissabor, violando frontalmente os direitos de personalidade, a honra e a integridade psíquica da autora. No caso, o montante fixado a título de compensação por danos morais mostra-se adequado, atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao caráter pedagógico-punitivo da medida, observados os parâmetros do art. 223-G da CLT e a capacidade econômica do ofensor. RELATÓRIO