TRT12, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0001408-85.2025.5.12.0003

Dados do julgamento

Acórdão

Pelo que, ACORDAM os membros da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO EM RITO SUMARÍSSIMO; por igual votação, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para declarar a nulidade processual e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha do autor e prosseguindo-se como de direito, com prolação de nova sentença.