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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0800892-98.2018.8.12.0044

Vara / juízo
Vara Única
Publicação
DJEN 28/05/2026
Número único (CNJ)
0800892-98.2018.8.12.0044
Inteiro teor

Ementa

Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes (f. 266-270). Fica o feito extinto na forma do art. 924, III, do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. Após a publicação da sentença, arquive-se o feito, mediante as baixas e cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes (f. 266-270). Fica o feito extinto na forma do art. 924, III, do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. Após a publicação da sentença, arquive-se o feito, mediante as baixas e cautelas de estilo.