Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PRESENTE. COMPLEMENTAÇÃO. Impõe-se acolher os Embargos de Declaração quando verificada a omissão apontada pelo embargante. RELATÓRIO
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TRT12, Recurso Ordinário Trabalhista 0000009-49.2025.5.12.0026
- Relator
- Des. Nivaldo Stankiewicz
- Órgão julgador
- 4ª Turma
- Julgamento
- 16/10/2026
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0000009-49.2025.5.12.0026
Dados do julgamento
Acórdão
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.