Ementa
Isto posto, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes às fls. 46-47, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo a desistência do prazo recursal. Expeça-se termo de guarda definitiva. Custas pelas partes, cuja exigibilidade resta suspensa por serem beneficiários da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 31-32, a qual estendo aos requeridos conforme pedido de fls. 46-47. Oportunamente, promova-se o arquivamento dos autos.