Ementa
Ante o exposto, considerando que a obrigação foi integralmente cumprida, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE, imediatamente, o competente Alvará Judicial ou ordem de transferência eletrônica em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 176068345 (Banco do Brasil, Agência 1053-7, Conta Corrente 22.874-5, CPF 815.586.513-49, em nome do patrono Fernando Campos de Sá). Apenas por cautela, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que tome conhecimento do depósito da condenação diretamente na conta do seu advogado. Havendo custas remanescentes a serem pagas pelo executado, intime-se-o para recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias. Após o cumprimento das diligências acima e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0801475-69.2025.8.10.0052 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE MARIA SOARES Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSE MARIA SOARES em face de BANCO BRADESCO S.A., em razão de título judicial constituído na fase de conhecimento desta ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado da sentença que condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos consectários legais fixados em sede de embargos de declaração (ID 169160386), a parte exequente deu início à fase executiva (ID 172844661). Apresentada a planilha de cálculos atualizada no ID 173634824, o valor total do débito, somando condenação e honorários advocatícios de sucumbência, atingiu o montante de R$ 1.216,05 (mil duzentos e dezesseis reais e cinco centavos). Intimado para o cumprimento voluntário da obrigação (ID 173918205), o Banco executado peticionou no ID 174960830 comprovando a realização do depósito judicial integral do valor exequendo, conforme comprovante de ID 174960832, efetuado em 04/03/2026. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia, indicando os dados bancários para transferência (ID 176068345). É o relatório. Decido. O cumprimento de sentença atingiu sua finalidade precípua. Verifico que a parte executada satisfez integralmente a obrigação fixada no título executivo judicial, efetuando o depósito do valor total apurado pela própria exequente. A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das formas de extinção da execução, nos termos do Código de Processo Civil. No caso em tela, o depósito judicial realizado pelo BANCO BRADESCO S.A. (ID 174960832) cobre o valor total do débito exequendo (R$ 1.216,05), não havendo resistência da parte credora quanto aos valores depositados, que apenas pugnou pelo levantamento. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdicional e satisfeita a dívida, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando que a obrigação foi integralmente cumprida, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE, imediatamente, o competente Alvará Judicial ou ordem de transferência eletrônica em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 176068345 (Banco do Brasil, Agência 1053-7, Conta Corrente 22.874-5, CPF 815.586.513-49, em nome do patrono Fernando Campos de Sá). Apenas por cautela, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que tome conhecimento do depósito da condenação diretamente na conta do seu advogado. Havendo custas remanescentes a serem pagas pelo executado, intime-se-o para recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias. Após o cumprimento das diligências acima e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular
