Ementa
so a decidir. No presente caso, a representante informou em ocasião de audiência que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, o que vai de encontro ao requerido na exordial, prejudicando o regular andamento deste feito, o que impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme prescreve o art. 485, VIII do CPC. Assim, depreende-se que a presente demanda perdeu o objeto, em virtude da ausência de interesse processual, evidenciando-se, assim, a desnecessidade de seguimento do presente feito, pelos motivos explanados. Desse modo, homologo, por sentença, o pedido da parte, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ao tempo em que determino o seu arquivamento, ressalvando-se, em todo caso, o direito da autora de intentar ação, sobrevindo motivos autorizadores, conforme disposto no art. 486, §1º, do Código de Processo Civil. Revogo todas as Medidas Protetivas de Urgência anteriormente concedidas. Intime-se o Representado.
Inteiro teor
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Desembargador Raimundo Freire Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Sanharol, Quadra 17B, Residencial Kubitschek ATA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Nº 0825209-85.2025.8.10.0040 DATA/HORA: 05/05/2026 09:30 JUÍZA DE DIREITO: ELAILE SILVA CARVALHO REPRESENTANTE: V.T. de S. DEFENSORA PÚBLICA (REPRESENTANTE): ANA LUIZA SUPERBI COELHO SÚMULA DE AUDIÊNCIA. Aberta a audiência, presente a Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, ELAILE SILVA CARVALHO; a representante, V.T. de S., acompanhada da defensora pública, ANA LUIZA SUPERBI COELHO. Ausência justificada por parte da representante do Ministério Público Estadual por motivos de saúde. Inicialmente, a magistrada passou a ouvir a representante, ocasião em que, em síntese, declara que desde que solicitou as medidas protetivas, nunca mais foi procurada e nem obteve contato com o representado. Que em virtude da ausência de contato do representado, a representante não possui mais interesse no prosseguimento das medidas protetivas, desejando extinguir e revogar. Ato contínuo, a magistrada questionou se a representante realmente desejava revogar as medidas protetivas, tendo esta sinalizado que sim. Desta forma, ficou certificada acerca que eventuais acontecimentos podem e devem ser comunicados imediatamente as autoridades competentes. Não houve requerimento por parte da Defensora Pública. Ao final, a magistrada proferiu a seguinte SENTENÇA: "Trata-se de representação por medidas protetivas de urgência, proposta pela autoridade policial em favor de V.T. de S., qualificada nos autos, em desfavor de GERSON ARAUJO DA SILVA, qualificado nos autos, pela suposta prática de atos violentos com base nas relações de gênero, prevalecendo-se o agressor, para tanto, das relações domésticas, familiares e de coabitação mantidas com a representante, conduta esta reprimida pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A representante informou não ter interesse nas medidas protetivas de urgência solicitadas. É o relatório. Passo a decidir. No presente caso, a representante informou em ocasião de audiência que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, o que vai de encontro ao requerido na exordial, prejudicando o regular andamento deste feito, o que impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme prescreve o art. 485, VIII do CPC. Assim, depreende-se que a presente demanda perdeu o objeto, em virtude da ausência de interesse processual, evidenciando-se, assim, a desnecessidade de seguimento do presente feito, pelos motivos explanados. Desse modo, homologo, por sentença, o pedido da parte, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ao tempo em que determino o seu arquivamento, ressalvando-se, em todo caso, o direito da autora de intentar ação, sobrevindo motivos autorizadores, conforme disposto no art. 486, §1º, do Código de Processo Civil. Revogo todas as Medidas Protetivas de Urgência anteriormente concedidas. Intime-se o Representado. Notifique-se o Ministério Público Estadual, a Autoridade Policial e a Patrulha Maria da Penha desta sentença. Após, tomadas todas as providências, arquive-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. Imperatriz/MA, Terça-feira, 05 de Maio de 2026. ELAILE SILVA CARVALHO, Juíza de Direito da Titular". Nada mais tendo sido dito, eu, Alex Matheus Sousa Nóbrega, Residente Jurídico, digitei.
