Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
homologacao
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHÃO PROCESSO: 0800677-82.2026.8.10.0114 AUTOR: ADRIANO PEREIRA DA SILVA REU: MANOEL GUIMARAES SILVA, TRANSPORTADORA E LOCADORA ABC LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As partes, em audiência de conciliação realizada perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), compuseram amigavelmente o litígio. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Riachão/MA, datada e assinada digitalmente. Juiz MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ Titular da Comarca de Carolina, Respondendo pela Comarca de Riachão PORTARIA-GCGJ nº 1387/2026
