Ementa
do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício)
Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por ELZA RODRIGUES DE REZENDE em face de COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE ESSENCIAL MED e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
Noticiada a quitação integral do débito (mov. 89).
Breve relato. Decido.
O Código de Processo Civil prevê o encerramento do feito após a satisfação da obrigação.
No presente caso, considerando a manifestação de quitação integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe.
Pautado em tais razões, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventuais custas conforme sentença/acórdão.
Remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas finais, confecção de respectiva guia e intimação para pagamento, nos termos do artigo 6º do Provimento Conjunto n. 21/2025 da CJG e TJGO.
Caso necessário, baixem-se eventuais constrições realizadas nos autos.
Defiro o pedido de levantamento do valor excedente de R$ 3.915,68 (três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) depositado em conta judicial vinculada à presente demanda (mov. 89), em favor da parte executada, através dos dados indicados (mov. 89): Nome do titular da conta: BANCO MERCANTIL DO BRASIL, CPF/CNPJ do titular da conta: 17.184.037.0001/10, Banco: Mercantil do Brasil, Código do Banco: 389, Agência: 0001, Conta nº: 05389685-6.
Lado outro, defiro o pedido de levantamento do valor de R$ 10.467,54 (dez mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), e seus respectivos rendimentos, depositado em conta judicial vinculada à presente demanda (mov. 89), em favor da parte exequente, através dos dados indicados (mov. 94): BANCO ITAÚ, AGÊNCIA: 3935, CONTA CORRENTE: 78.875-6, TITULAR: FERNANDO ODA E SILVA, CPF: 025.691.881-31 (PIX).
Conforme procuração juntada ao mov. 01, arq. 02, há outorga de poderes para levantamento do alvará pelo patrono da parte beneficiada (receber e dar quitação).
EXPEÇA-SE alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência dos valores.
Com o trânsito em julgado, e na ausência de requerimentos, arquivem-se imediatamente.