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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000047-92.2026.5.09.0096

Julgamento
19/10/2026
Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
0000047-92.2026.5.09.0096
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000047-92.2026.5.09.0096 AUTOR: CRISLAINE DE FATIMA BORGES BATISTA RÉU: ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0b9fb5 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1. Homologo os cálculos de liquidação do acordo descumprido elaborados pela Secretaria da Vara (id. b5da656), porquanto adequados ao título executivo. 2. Efetue-se o lançamento de início da execução. 3. Fica a executada citada, por intermédio do seus procuradores - conforme estabelecido na ata de audiência de id. 230f227 (fls. 1376/1378) - para que efetuem o pagamento do débito, devidamente atualizado, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de penhora. 4. Decorrido o prazo para pagamento, ante a inviabilidade da busca de ativos financeiros movimentados pela executada por meio do Sisbajud - em razão do entendimento manifestado pelo E. TRT da 9ª Região no julgamento do agravo de petição da parte executada nos autos de CumSen 0000140-94.2022.5.09.0096, em 30/07/2025 (id. 9d73fe6 daqueles autos) -, levando em conta os princípios da economia, da efetividade e da utilidade, norteadores da execução trabalhista; considerando que a centralização/reunião propicia a condução dos atos executórios de forma organizada, uniforme e homogênea, imprimindo maior celeridade ao trâmite da execução, em busca da satisfação da coletividade de credores, com fundamento no artigo 765, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC) e 28, da Lei nº 6.830/1980, determino a inclusão do débito exequendo, devidamente atualizado, no quadro de execuções não garantidas contra a parte executada, juntado aos autos de CumSen 0000140-94.2022.5.09.0096, em que estão centralizadas as medidas executivas centralizadas em face da parte executada. 5. Sem prejuízo do regular cumprimento das determinações acima, com fundamento no artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 3º, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a fim de conferir solução mais célere à demanda e de propiciar termo consensual ao conflito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem petição conjunta de novação nos autos. Importa informar que os pagamentos aos credores nos autos de CumSen 0000140-94.2022.5.09.0096 observam a ordem de antiguidade das execuções, na linha do disposto no artigo 908, parágrafo segundo, do CPC, destacando-se que no último quadro, atualizado até 30/03/2026, o montante devido pelas executadas, deduzidos os depósitos disponíveis até então, somava R$ 2.169.368,59 (dois milhões cento e sessenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Diante desse cenário, com fundamento no artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 3º, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ressalto que a solução consensual mostra

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000047-92.2026.5.09.0096 AUTOR: CRISLAINE DE FATIMA BORGES BATISTA RÉU: ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0b9fb5 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1. Homologo os cálculos de liquidação do acordo descumprido elaborados pela Secretaria da Vara (id. b5da656), porquanto adequados ao título executivo. 2. Efetue-se o lançamento de início da execução. 3. Fica a executada citada, por intermédio do seus procuradores - conforme estabelecido na ata de audiência de id. 230f227 (fls. 1376/1378) - para que efetuem o pagamento do débito, devidamente atualizado, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de penhora. 4. Decorrido o prazo para pagamento, ante a inviabilidade da busca de ativos financeiros movimentados pela executada por meio do Sisbajud - em razão do entendimento manifestado pelo E. TRT da 9ª Região no julgamento do agravo de petição da parte executada nos autos de CumSen 0000140-94.2022.5.09.0096, em 30/07/2025 (id. 9d73fe6 daqueles autos) -, levando em conta os princípios da economia, da efetividade e da utilidade, norteadores da execução trabalhista; considerando que a centralização/reunião propicia a condução dos atos executórios de forma organizada, uniforme e homogênea, imprimindo maior celeridade ao trâmite da execução, em busca da satisfação da coletividade de credores, com fundamento no artigo 765, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC) e 28, da Lei nº 6.830/1980, determino a inclusão do débito exequendo, devidamente atualizado, no quadro de execuções não garantidas contra a parte executada, juntado aos autos de CumSen 0000140-94.2022.5.09.0096, em que estão centralizadas as medidas executivas centralizadas em face da parte executada. 5. Sem prejuízo do regular cumprimento das determinações acima, com fundamento no artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 3º, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a fim de conferir solução mais célere à demanda e de propiciar termo consensual ao conflito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem petição conjunta de novação nos autos. Importa informar que os pagamentos aos credores nos autos de CumSen 0000140-94.2022.5.09.0096 observam a ordem de antiguidade das execuções, na linha do disposto no artigo 908, parágrafo segundo, do CPC, destacando-se que no último quadro, atualizado até 30/03/2026, o montante devido pelas executadas, deduzidos os depósitos disponíveis até então, somava R$ 2.169.368,59 (dois milhões cento e sessenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Diante desse cenário, com fundamento no artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 3º, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ressalto que a solução consensual mostra-se a mais célere neste momento. 6. Decorrido o prazo para eventual composição e cumprida a determinação contida no item 4 supra, sobreste-se a presente execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, aguardando-se o resultado das diligências executivas determinadas nos autos de CumSen 0000140-94.2022.5.09.0096. 7. Intimem-se as partes, por seus procuradores, do inteiro teor desta decisão. (LMK) GUARAPUAVA/PR, 19 de outubro de 2026. JOSE MARIO KOHLER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISLAINE DE FATIMA BORGES BATISTA