Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Libere-se a pauta com relação à audiência de conciliação designada para o dia 22 de junho de 2026, às 14h. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710308-56.2026.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO PEREIRA MAGALHAES DE MELO REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9099/95, movida por TÚLIO PEREIRA MAGALHÃES DE MELO em desfavor de 99 TECNOLOGIA LTDA. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Regularmente intimado a comprovar que possui domicílio nesta circunscrição judiciária de Taguatinga, quedou-se o requerente inerte, conforme assegura a certidão de ID 277020763. Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Libere-se a pauta com relação à audiência de conciliação designada para o dia 22 de junho de 2026, às 14h. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. P. I.
