Ementa
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE PRÊMIO MENSAL E ACELERADOR. BASE DE CÁLCULO. JUROS E ENCARGOS DE VENDAS A PRAZO. VENDAS CANCELADAS. TEMAS 57 E 65 DO TST. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário da autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de prêmio mensal/prêmio loja e de acelerador. A autora sustenta que a apuração das parcelas considerava o faturamento da loja e que a empregadora excluía indevidamente os juros e encargos das vendas a prazo e as vendas posteriormente canceladas da base de cálculo. 2. A pretensão recursal envolve a recomposição da base de cálculo dos prêmios, com aplicação dos critérios estabelecidos nos Temas 57 e 65 do TST, e o consequente recálculo do porte da loja, do target, dos indicadores de atingimento e do acelerador. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se os juros e encargos financeiros das vendas a prazo e as vendas concluídas posteriormente canceladas devem integrar a base de cálculo dos prêmios e do acelerador pagos à gerente. III. RAZÕES DE DECIDIR 4.Os prêmios eram calculados sobre as vendas realizadas pelos vendedores subordinados e vinculados a critérios objetivos previamente estabelecidos pela empregadora. A base de cálculo deve refletir o resultado econômico das operações realizadas pela equipe. 5. O Tema 57 do TST estabelece que as comissões sobre vendas a prazo incidem sobre o valor total da operação, incluídos juros e encargos financeiros, salvo pactuação em contrário. A mesma razão de decidir alcança a premiação da gerente quando calculada sobre o faturamento das vendas realizadas pela equipe. 6. O Tema 65 do TST estabelece que a inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o estorno das comissões. A diretriz aplica-se à premiação calculada sobre as vendas da equipe, ressalvada a insolvência do comprador. 7. Regulamento interno unilateral não configura pactuação em contrário e não pode reduzir a remuneração contratual em prejuízo da empregada. IV. DISPOSITIVO E TESE 8.Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: "A base de cálculo da premiação vinculada às vendas da equipe deve incluir os juros e encargos financeiros das vendas a prazo e as vendas concluídas posteriormente canceladas, observada a ressalva relativa à insolvência do comprador." RECIFE/PE, 22 de outubro de 2026. SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.