Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, DECRETO O DIVÓRCIO de F. C. J. Bontempo e L. B. D. M., casados desde 25/05/2020 sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme matrícula n.º 021154 01 55 2020 2 00236 268 0070543 84, lavrada no 7.º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, determinando a averbação do divórcio no respectivo assento de casamento, com as seguintes estipulações: