Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE Travessa Filismino Filho, nº 1079, Várzea da Matriz, Fone: (85) 3108-1754, Aracati/CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000323-12.2008.8.06.0089Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICAPUI SENTENÇA Vistos. O presente processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. O objetivo inicial da ação foi garantir o direito à saúde da parte autora, com o fornecimento de medicamentos e transporte para tratamento médico. Durante o trâmite processual, diversas decisões e movimentações ocorreram, gerando uma situação complexa que exige a intervenção deste juízo para organizar o andamento do processo e corrigir distorções evidentes. Por este motivo, chamo o feito à ordem. Passo a fundamentar e decidir. Analisando detidamente este caderno processual,, verifico que há pendências sobre a prestação de contas de valores já liberados para o tratamento da parte autora, há cálculos da contadoria judicial que precisam ser analisados, há a fixação de honorários em favor da Defensoria Pública que aguardam pagamento e, principalmente, há uma grande discussão sobre o valor total da multa diária, imposta pelo descumprimento de decisões judiciais por parte do Município de Icapuí. Pois bem. A parte autora requereu o pagamento de valores referentes à multa diária, que, segundo os cálculos apresentados, ultrapassam a quantia de R$ 260.000,000 duzentos e sessenta mil reais. O Município de Icapuí, por sua vez, apresentou defesa (ID 178447523) argumentando que o valor da multa se tornou absurdo e desproporcional. A contadoria judicial realizou cálculos (ID 178447528) que também resultaram em valores muito elevados, na casa dos duzentos e sessenta e sete mil reais. Além disso, o Ministério Público apresentou manifestação (ID 178447500) questionando a forma como a parte autora gastou o valor de R$ 13.347,00, que havia sido liberado anteriormente por meio de alvará judicial. Diante de todas essas informações, este juízo precisa organizar e decidir definitivamente todas as questões pendentes, para que o processo possa chegar ao seu fim de maneira justa para a parte autora e sem causar um dano exagerado aos cofres públicos da cidade de Icapuí. A primeira pendência a ser resolvida diz respeito à prestação de contas do valor de R$ 13.347,00, liberado em favor do autor para o custeio de medicamentos e transporte, conforme decisões anteriores (ID 178447158 e ID 178447160). O Ministério Público (ID 178447500) apontou que o autor utilizou o dinheiro para pagar um plano de saúde particular e consultas, e não para comprar os medicamentos específicos indicados no início do processo. O Ministério Público pediu a devolução desse dinheiro aos cofres públicos. Analiso a situação com cautela. De fato, o valor liberado tinha uma destinação específica para a compra dos medicamentos e despesas de transporte. No entanto, o processo trata do direito fundamental à saúde de uma pessoa com necessidade de cuidados médicos contínuos. A contratação de um plano de saúde, embora diferente do pedido original, teve como objetivo claro e direto a proteção da saúde e da vida do autor. Exigir a devolução desse valor, neste momento, prejudicaria gravemente o sustento e o tratamento do paciente, criando um problema social ainda maior. Portanto, considerando o princípio da proteção integral à pessoa com deficiência e o direito à saúde, decido aceitar a prestação de contas apresentada pelo autor. O dinheiro foi gasto com a saúde do paciente, o que cumpre o objetivo principal do processo. No entanto, fica estabelecido que não haverá novas liberações de dinheiro público em contas particulares para fins diferentes daqueles expressamente autorizados por este juízo. Com esta decisão, dou por resolvida a pendência apontada pelo Ministério Público. A segunda e mais importante pendência do processo refere-se ao valor da multa por descumprimento de ordem judicial, cobrada contra o Município de Icapuí. O Município alega que a quantia cobrada gera um enriquecimento sem causa para a parte autora. Os autos foram enviados à contadoria judicial, que apresentou o documento de ID 178447528, indicando um valor total atualizado de R$ 267.496,57 até o final do ano de 2020. REJEITO integralmente os cálculos da contadoria de ID 178447528 e os cálculos apresentados pela parte autora. Ora, o valor ali demonstrado é claramente desproporcional. A finalidade da multa diária em um processo judicial não é enriquecer a parte que ganha a ação, mas sim forçar a parte que perdeu a cumprir a ordem do juiz. Quando a multa atinge valores exagerados, muito superiores ao valor do bem ou do tratamento médico que se buscava no processo, ela perde o seu sentido correto e passa a ofender a justiça e a moralidade. O fato de a multa ter sido fixada em R$ 250.000,00 em uma decisão anterior (fls. 275/278, com trânsito em julgado em 07.12.2018) não impede que o juiz revise esse valor no momento de cobrar a dívida. A lei permite que o juiz reduza o valor da multa a qualquer tempo, se verificar que ela se tornou insuficiente ou excessiva. No caso do Município de Icapuí, que possui recursos financeiros limitados para atender toda a população, obrigar a prefeitura a pagar mais de duzentos e sessenta mil reais de multa a uma única pessoa causaria um dano grave aos serviços públicos prestados aos demais cidadãos. O enriquecimento sem causa é proibido pelo direito brasileiro. A parte autora buscou o poder judiciário para garantir seu tratamento médico, e não para receber um prêmio financeiro milionário. Para corrigir esta distorção grave, decido reduzir o valor total da multa. Abaixo, registro a base da jurisprudência sobre o tema, aplicável a este caso concreto: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVISÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE SE TORNOU DESPROPORCIONAL . MATÉRIA QUE NÃO PRECLUI E NEM FAZ COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 . A decisão que fixa valor da multa cominatória não preclui, nem faz coisa julgada ( REsp 1.333.988-SP, Segunda Seção, DJe 11/4/2014), podendo ser revisto de ofício e a qualquer tempo o valor que se afigurar desproporcional. 2 . No caso, as decisões judiciais proferidas no decorrer do presente cumprimento de sentença não enfrentaram a questão da desproporcionalidade da pena pecuniária ou de sua redução, em virtude do parcial cumprimento da obrigação. Nesse contexto, mostra-se plenamente possível a alteração do valor das astreintes, especialmente em virtude do parcial cumprimento da obrigação e do valor desproporcional alcançado. 3. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos . 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2021422 MA 2022/0259096-2, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 03/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2023) EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DA ASTREINTE. COISA JULGADA E PRECLUSÃO . NÃO OCORRÊNCIA. VALOR EXIGIDO. POSSIBILIDADE DE GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REDUÇÃO . OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Conforme hodierno entendimento do STJ, a decisão que fixa as astreintes não está sujeita à preclusão ou à coisa julgada. Verificando-se que o valor das astreintes é passível de gerar enriquecimento sem causa, deve ser acolhida a pretensão para a redução, a fim de que os princípios da proporcionalidade e razoabilidade sejam observados. (TJ-MG - AC: 10000211230107001 MG, Relator.: Pedro Bernardes de Oliveira, Data de Julgamento: 26/04/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES . REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. EXCESSIVIDADE DEMONSTRADA . RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CREDOR. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 01. O cerne da presente questão cinge-se em apreciar se excessiva o valor da multa por descumprimento de decisão judicial fixada em medida liminar, confirmada em sentença transitada em julgado e agora executada pela parte credora . Trata-se, na origem, de obrigação de o Estado do Ceará fornecer medicamento necessário ao tratamento de saúde do autor/agravado, tendo ele restado omisso por mais de 8 (oito) anos. Ao final, foi fixada multa no valor de R$287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais). 02 . Mister seja avaliada a proporcionalidade e razoabilidade do valor da multa diária quando do deferimento de provimento jurisdicional, de sorte a retirar daquela parte obrigada ao cumprimento de determinada obrigação, eventual intenção em descumpri-la ou postergar o seu cumprimento, bem assim evitar o enriquecimento ilícito do credor. 03. Resta excessivo o valor final da multa devida pelo Estado, notadamente em razão da ausência de limitação no decisum que a fixou na origem, alcançando o valor de R$287.000,00 (duzentos e trinta mil reais) . 04. em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como para evitar enriquecimento ilícito do autor/credor, com base na jurisprudência deste Egrégio Tribunal, mister seja reduzida a multa devida pelo Estado do Ceará para R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 05 . Agravo de Instrumento conhecido e provido, a fim de reduzir a multa por descumprimento de decisão judicial aplicada em desfavor do Estado do Ceará nos autos da ação principal (Ação Ordinária de Obrigação de Fazer nº 0005519-49.2013.8.06 .0036) para R$50.000,00 (cinquenta mil reais), mantendo os demais termos da decisão recorrida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer o Agravo de Instrumento para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023 PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Desembargador Relator (TJ-CE - AI: 06333493420228060000 Aracoiaba, Relator.: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE, Data de Julgamento: 27/02/2023, 1ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 28/02/2023) Com base nos fundamentos acima e na necessidade de adequar a condenação à realidade dos fatos e à capacidade de pagamento do Município de Icapuí, REDUZO o valor total e definitivo da multa cominatória para a quantia fixa de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Este valor é suficiente para punir o Município pelo atraso no cumprimento da ordem judicial no passado, mas não causa a ruína dos cofres públicos nem o enriquecimento injustificado da parte autora. Com a fixação do valor da multa em R$ 8.000,00, é necessário determinar a forma correta de pagamento pelo Município de Icapuí. Para isso, analiso as regras da Resolução nº 14/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e da Lei Municipal nº 529/2010 do Município de Icapuí. A Lei Municipal nº 529/2010 definiu que o teto para pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV) no Município de Icapuí corresponde ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. A Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, e artigo 8º, inciso I, confirma que o enquadramento do crédito deve respeitar a lei do ente devedor e o limite do maior benefício da previdência social. Com efeito, considerando que o valor da condenação atualizada foi fixado por este juízo em R$ 8.000,00, este valor se adequa ao limite estabelecido pela legistação municipal, tendo em vista que o valor para pagamento da RPV em 2026 é de R$ R$ 8.475,55. Noutro giro, conforme consta na Sentença de ID 178447636, o Município de Icapuí foi condenado a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública do Estado do Ceará, instituição que atuou na fase de conhecimento deste processo. Este valor de R$ 2.000,00 permanece válido, não foi alterado e deve ser pago integralmente ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. A Secretaria da Vara deverá expedir a requisição de pagamento (RPV ou Precatório) separada para este valor, em favor da instituição. Além disso, a parte autora constituiu advogado particular para atuar nesta fase processual (ID 178447162). O advogado tem o direito de receber pelos serviços prestados ao seu cliente. Portanto, autorizo o destaque dos honorários advocatícios contratuais. O advogado da parte autora poderá receber a sua porcentagem diretamente da quantia de R$ 8.000,00 que foi fixada para o seu cliente, desde que apresente o contrato de prestação de serviços advocatícios antes da expedição da requisição de pagamento, conforme permite a lei. O valor do cliente e o valor do advogado serão separados no momento do pagamento, garantindo o direito do profissional. Importante esclarecer que a presente decisão tem a natureza de ajustar o valor de uma multa processual e resolver pendências da execução. Trata-se de uma fase incidental de adequação. O Superior Tribunal de Justiça e as regras gerais do processo determinam que não se aplicam novos honorários de advogado sobre o valor da multa cominatória. A multa é apenas uma ferramenta de pressão do juiz, e não faz parte da condenação principal que gera honorários. Da mesma forma, não há cobrança de custas processuais ou de novos honorários de sucumbência por causa desta decisão específica que reduziu o valor da multa e aceitou as contas. Fica determinado que não incidirão honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor de R$ 8.000,00, nem haverá cobrança de custas para as partes nesta fase incidental, pois a finalidade foi apenas corrigir o andamento do processo. Por tudo o que foi exposto, a finalização do processo é a medida correta. Diante o exaustivamente exposto, DECIDO: A) Chamar o feito à ordem para corrigir as distorções processuais, tornando definitiva a manifestação judicial sobre todas as pendências do processo. B) Aprovar a prestação de contas do valor de R$ 13.347,00 apresentada pela parte autora, rejeitando o pedido de devolução feito pelo Ministério Público (ID 178447500), em nome da proteção à saúde e à vida do paciente, com a ressalva de que novas liberações sem destinação estrita não serão autorizadas. C) Rejeitar totalmente os cálculos da contadoria judicial (ID 178447528) e os cálculos da parte autora, por gerarem enriquecimento injustificado. D) Reduzir o valor da multa cominatória cobrada contra o Município de Icapuí para o valor definitivo e final de R$ 8.000,00 (oito mil reais). E) Determinar que o pagamento da multa de R$ 8.000,00 observe a Lei Municipal nº 529/2010 e a Resolução nº 14/2023 do TJCE. Se o valor passar do teto do maior benefício da previdência social, a parte autora será intimada para, se desejar, renunciar ao valor excedente para receber por Requisição de Pequeno Valor (RPV). F) Determinar o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da Defensoria Pública do Estado do Ceará, referente aos honorários fixados na sentença, devendo a Secretaria expedir a requisição de pagamento adequada para a instituição. G) Autorizar o destaque dos honorários advocatícios contratuais do atual procurador da parte autora, que deverão ser descontados diretamente do valor de R$ 8.000,00 a ser recebido pelo cliente, mediante a juntada do contrato de honorários no processo. H) Declarar que não incidem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência sobre a presente decisão incidental e sobre o valor da multa cominatória. I) Por fim, tendo sido resolvidas todas as obrigações e fixados os valores definitivos, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO em relação à fase de cobrança e cumprimento de sentença, determinando o arquivamento definitivo dos autos após a expedição de todas as requisições de pagamento (RPV ou Precatório) nos valores acima definidos. Não haverá incidência de juros de mora durante o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, salvo em caso de inadimplemento. A RPV deverá conter nome, CPF/CNPJ e dados bancários completos dos beneficiários principais e respectivos advogados (para o destaque). O ente público terá o prazo de 02 (dois) meses para realizar o depósito atualizado diretamente na conta informada. Esclareço, ainda, que o ofício requisitório deverá identificar como beneficiário principal estritamente o titular do direito material (exequente), sendo expressamente vedada a inclusão do advogado ou de terceiros nos campos destinados ao beneficiário principal, nos termos do Art. 21, § 2º da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE. Os honorários advocatícios deverão ser discriminados em campos próprios ou mediante destaque, preservando-se a individualização das verbas. Fica determinada a indicação do número de meses para fins de RRA e a informação sobre isenção de Imposto de Renda. O ente devedor deverá juntar aos autos os comprovantes de transferência e dos repasses legais/retenções. A Secretaria deverá cadastrar obrigatoriamente a RPV no sistema SAPRE, instruindo o feito com as peças do Art. 22 da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE e respeitando a prioridade de tramitação em caso de superpreferência (idade, doença grave ou deficiência). Intimem-se as partes, a Defensoria Pública e o Ministério Público do inteiro teor desta decisão. Decorrido o prazo para recursos sem manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios (RPV e/ou Precatório) conforme as regras estabelecidas nesta decisão e arquivem-se os autos com as baixas necessárias nos sistemas do Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes e providências necessárias. Aracati/CE, data da assinatura digital. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito
