Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8008113-91.2025.8.05.0201

Relator: Des. Mario Augusto Albiani Alves Junior
Órgão julgador: Quinta Câmara Cível
Julgamento: 14/05/2026
Publicação: DJEN 28/05/2026
Número único (CNJ): 8008113-91.2025.8.05.0201

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA. AFASTAMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I -

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E PROVER PARCIALMENTE os recursos interpostos, pelas razões contidas no voto do Relator.