Ementa
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95.
Isento a parte autora de custas.
Arquivem-se os.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0001314-08.2026.8.05.0146
- Vara / juízo
- 1ª Vara do Sistema dos Juizados - JUAZEIRO
- Publicação
- DJEN 28/05/2026
- Número único (CNJ)
- 0001314-08.2026.8.05.0146
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/05/2026 15:31:00): Juntada de Documento Descrição: "... Constata-se que o Demandante não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou justificativa plausível da sua ausência. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. Arquivem-se os..."