Ementa
ISTO POSTO, 1 – Determino à Secretaria da Vara que promova a adequação do rito de ordinário para sumaríssimo na autuação do processo no PJE. 2 – Concedo à reclamante o benefício da gratuidade da justiça. 3 - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por INGRID FERNANDA DE ARAÚJO GOMES em face de LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, nos termos da fundamentação. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% do valor da causa, suspensa, porém, a exigibilidade, nos termos explicitados na fundamentação. Condeno a União Federal ao pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00. Providências necessárias pela Secretaria da Vara. Custas processuais pela reclamante no importe de R$ 380,49, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do que determina o art. 789, II, da CLT, das quais fica isenta do recolhimento, ante o benefício concedido no item 2 supra. Juros e correção monetária definidos em sentença. INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO. LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- INGRID FERNANDA DE ARAUJO GOMES