Ementa
Por todo o exposto, nos autos dos processos 0001477-77.2025.5.10.0002 e 0000182-68.2026.5.10.0002, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ISABEL LUELLY BEZERRA HENRIQUE em desfavor de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, resolvendo o processo em seu mérito (CPC, art. 487, I), para: I - No processo 0001477-77.2025.5.10.0002, condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por danos morais decorrentes de assédio, no valor de R$ 30.000,00; II - No processo 0000182-68.2026.5.10.0002, julgar improcedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de dispensa retaliatória e de multa do art. 477, § 8º, da CLT. Valor da condenação: R$ 30.000,00 (valor estimado). Custas processuais: R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Juros e correção monetária sobre a condenação, conforme Súmulas 200, 381 e 439 do TST e decisões do STF (ADC 58 e 59) e TST (RRAg-0010327-19.2018.5.15.0070): a) Fase pré-judicial: IPCA-E + juros (art. 39, caput, Lei 8.177/91). b) Fase judicial: IPCA + juros pela diferença SELIC-IPCA, admitida taxa zero de juros (Código Civil, arts. 389 c/c 406, §§ 1º e 3º). Recolhimentos previdenciários e fiscais não incidem, dada a natureza indenizatória da verba da condenação. Honorários advocatícios de sucumbência: a) Condeno a reclamada ao pagamento de honorários em favor do patrono da reclamante, no percentual de 10% sobre o valor da condenação (R$ 30.000,00). b) Condeno a reclamante ao pagamento de honorários em favor do patrono da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa do processo 182-68 (10% sobre R$ 52.678,01), ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Não cabe compensação de honorários (CLT, art. 791-A, §3º c/c CPC, art. 85, §14). A sentença possui força de hipoteca judiciária, independentemente de pedido (CPC, art. 495; TST, RR-406-19.2012.5.04.0663, 7ª Turma, DEJT 12/4/2022). Intimem-se.