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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000655-73.2018.5.05.0002

Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
0000655-73.2018.5.05.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, exclusivamente em relação à CARVALHO COMÉRCIO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 50.308.197/0001-07, nos termos da fundamentação supra. Fica preservada a possibilidade de constrição das quotas sociais, lucros, dividendos e demais direitos patrimoniais pertencentes ao executado ALBERTO ALVES DE CARVALHO, observados os requisitos legais. Permanece inalterada a sentença de ID 86f85b4, relativa à AGRUPAR2 CONSULTORIA & MANUTENÇÃO LTDA., bem como o redirecionamento da execução aos sócios anteriormente incluídos. Após o prazo legal, prossiga-se a execução em face dos devedores e responsáveis patrimoniais regularmente reconhecidos, observando-se os meios executivos pertinentes. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000655-73.2018.5.05.0002 RECLAMANTE: LUCIANA VIEIRA FERREIRA RECLAMADO: WBS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1788a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, exclusivamente em relação à CARVALHO COMÉRCIO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 50.308.197/0001-07, nos termos da fundamentação supra. Fica preservada a possibilidade de constrição das quotas sociais, lucros, dividendos e demais direitos patrimoniais pertencentes ao executado ALBERTO ALVES DE CARVALHO, observados os requisitos legais. Permanece inalterada a sentença de ID 86f85b4, relativa à AGRUPAR2 CONSULTORIA & MANUTENÇÃO LTDA., bem como o redirecionamento da execução aos sócios anteriormente incluídos. Após o prazo legal, prossiga-se a execução em face dos devedores e responsáveis patrimoniais regularmente reconhecidos, observando-se os meios executivos pertinentes. Intimem-se. CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA VIEIRA FERREIRA