Ementa
(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição de acordo apresentada pelas partes, conforme termo de ID. 870e520. Quanto aos termos do acordo, verifica-se que o mesmo se encontra devidamente subscrito pela patrona do(a) reclamante, constituída nos autos mediante procuração de ID. 246f53f, a qual lhe confere poderes especiais para transigir, firmar acordos e dar quitação, bem como pelo patrono da parte reclamada, havendo expressa anuência dos signatários quanto aos termos pactuados. Considerando que não há objeção ao pactuado entre as partes nos presentes autos, HOMOLOGO os termos do acordo, ID. 870e520, bem como determino: 1 - Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão; 2 – Aguarde-se o cumprimento do acordo; 3 - Notifique-se o(a) reclamante para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o referido acordo foi integralmente quitado, cientificando-o(a) de que seu silêncio implicará assertiva; 4 - Proceda-se ao cálculo das custas processuais e da contribuição previdenciária devidas sobre o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade das verbas pleiteadas, notificando, em seguida, a reclamada, GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento dos referidos encargos legais, sob pena de execução. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. BATURITE/CE, 24 de maio de 2026. LENA MARCILIO XEREZ Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDEMIR DOS SANTOS
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ ATSum 0000294-66.2023.5.07.0021 RECLAMANTE: CLAUDEMIR DOS SANTOS RECLAMADO: LOCAX LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.669.235/0001-64 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72e1555 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, visando por fim ao presente feito, foi acostado aos autos termo de acordo celebrado entre as partes, ID. 870e520, no qual ficou consignado que a reclamada, GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA, pagará a importância líquida e total de de R$ 3.584,21 e que este valor será pago da seguinte forma: a) R$ 584,21 são referentes aos honorários sucumbenciais remanescentes; b ) R$ 3.000,00 serão devidos ao saldo remanescente em favor do reclamante; c ) As quantias acima discriminadas serão pagas em 02 (duas) parcelas, da seguinte forma: 1ª parcela no valor de R$ 1.792,05, com vencimento na data de 25/05/2026; 2ª parcela no valor de R$ 1.792,05, com vencimento na data 25/06/2026. Nesta data, 18 de maio de 2026, eu, CISALBANE SANTANA PORTELA RICHARD, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição de acordo apresentada pelas partes, conforme termo de ID. 870e520. Quanto aos termos do acordo, verifica-se que o mesmo se encontra devidamente subscrito pela patrona do(a) reclamante, constituída nos autos mediante procuração de ID. 246f53f, a qual lhe confere poderes especiais para transigir, firmar acordos e dar quitação, bem como pelo patrono da parte reclamada, havendo expressa anuência dos signatários quanto aos termos pactuados. Considerando que não há objeção ao pactuado entre as partes nos presentes autos, HOMOLOGO os termos do acordo, ID. 870e520, bem como determino: 1 - Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão; 2 – Aguarde-se o cumprimento do acordo; 3 - Notifique-se o(a) reclamante para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o referido acordo foi integralmente quitado, cientificando-o(a) de que seu silêncio implicará assertiva; 4 - Proceda-se ao cálculo das custas processuais e da contribuição previdenciária devidas sobre o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade das verbas pleiteadas, notificando, em seguida, a reclamada, GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento dos referidos encargos legais, sob pena de execução. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. BATURITE/CE, 24 de maio de 2026. LENA MARCILIO XEREZ Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDEMIR DOS SANTOS
