TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000131-45.2022.5.05.0161

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO ATOrd 0000131-45.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: MARLUCE CANTUARIO LACERDA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb995f6 proferida nos autos. DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Impugnação à Atualização apresentada pela parte autora, MARLUCE CANTUARIO LACERDA (ID 3e7bda2), em face dos cálculos de atualização juntados sob ID fc6ed70, nos autos da execução que move contra PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Os autos foram encaminhados ao calculista da Vara para conferência dos cálculos, voltando com as contas atualizadas do débito da reclamada, que integra esta decisão. Os autos estão em ordem para julgamento. 2. FUNDAMENTAÇÃO DO ERRO MATERIAL – DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CÁLCULO HOMOLOGADO A impugnante alega que o calculista incorreu em erro material ao utilizar como base para a atualização os valores constantes dos cálculos apresentados pela reclamada (ID 8aafbeb), os quais correspondem aos valores unilateralmente apresentados pela reclamada em seus Embargos à Execução (ID 6cf7797), em substituição aos valores efetivamente homologados por este Juízo na sentença de ID 09a6375, com base no cálculo de ID bf36d1e. Conforme a impugnante, o cálculo homologado fixou os seguintes valores: Principal corrigido: R$ 2.792.095,44FGTS: R$ 171.069,15Juros: R$ 805.388,15 Enquanto a atualização impugnada se baseou nos valores: Principal corrigido: R$ 2.579.374,79FGTS: R$ 169.546,31Juros: R$ 746.731,36 A divergência, segundo a autora, configura afronta à coisa julgada e aos parâmetros expressamente definidos na sentença homologatória, resultando em indevida redução do crédito exequendo. Adicionalmente, a impugnante aponta que o expert deixou de deduzir os valores já levantados por meio do alvará de ID 3bcd51e. Com razão. A análise dos autos corrobora a alegação da impugnante. De fato, os valores que devem servir de base para a atualização do débito são aqueles homologados por este Juízo, constantes no ID bf36d1e, que integra a sentença de ID 09a6375. A utilização de cálculos unilaterais da parte executada, que não foram objeto de homologação, constitui erro material que deve ser corrigido de ofício ou mediante provocação da parte. A ausência de dedução dos valores já levantados representa igualmente um erro material, pois resultaria em enriquecimento sem causa do exequente ou em duplicidade de pagamento por parte do executado, situação vedada pelo ordenamento jurídico. Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pela autora. Cálculos retificados. 3. DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS nos termos da fundamentação supra para reconhecer o débito da Reclamada na quantia de R$ 1.810.974,51 (um milhão, oitocentos e dez mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), corrigidos e acrescidos de juros até a data de 30/09/2026, consoante demonstrativo de cálculo de ID 642db53, parte integrante desta decisão. Notifiquem-se as partes. SALVADOR/BA, 17 de outubro de 2026. MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS